Alerj comunica STF sobre soltura de Rodrigo Bacellar
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo significativo na tarde de segunda-feira (8) ao aprovar uma resolução que visa a **soltura do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar** (União). Bacellar se encontrava detido preventivamente desde a última quarta-feira (3), na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro.
A decisão foi formalizada com a publicação da resolução no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (9). Com a medida em mãos, a Alerj irá **comunicar oficialmente o Supremo Tribunal Federal (STF)**. Essa comunicação é necessária pois a ordem de prisão foi determinada pelo ministro da Corte, Alexandre de Moraes.
O STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, agora avaliará a situação. Moraes possui a prerrogativa de **assinar a soltura de Bacellar**. No entanto, ele também pode impor **medidas cautelares**, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados no processo.
Entenda o caso Rodrigo Bacellar
Rodrigo Bacellar se tornou alvo da **Operação Unha e Carne**, que apura a participação de servidores públicos em um esquema de repasse indevido de dados sigilosos. Segundo investigações da Polícia Federal, esse vazamento de informações teria **prejudicado o andamento da Operação Zargun**.
A Operação Zargun, em setembro, resultou na prisão do deputado estadual Thiago Raimundo dos Santos Silva, mais conhecido como TH Joias. A investigação sugere que o vazamento de dados sigilosos por parte de servidores públicos visava **obstruir o trabalho da justiça**.
De acordo com a Constituição estadual do Rio de Janeiro, deputados, após a diplomação, não podem ser presos. A única exceção é em caso de **flagrante de crime inafiançável**. Nessas situações, os autos do processo devem ser encaminhados à Assembleia Legislativa para que os deputados votem sobre a manutenção ou não da prisão.
Votação na Alerj pela soltura
A Alerj realizou a votação para decidir o destino de Rodrigo Bacellar. O resultado foi expressivo: **42 votos foram favoráveis à soltura** do deputado. Houve 21 votos contrários à medida e duas abstenções. Essa maioria parlamentar indicou o desejo da Casa em reverter a prisão preventiva.
A Polícia Federal apresentou evidências que sustentam a investigação. Trocas de mensagens entre Bacellar e TH Joias foram citadas como um dos elementos que **indicam o conhecimento do presidente da Alerj sobre a operação policial** que estava em curso em setembro. A PF alega que Bacellar teria avisado TH Joias sobre a iminência da ação.
Apesar do aviso, TH Joias acabou sendo preso em outro endereço, um dia após ter deixado o imóvel original. A operação conjunta das polícias Civil e Federal visava apurar crimes relacionados à atuação de TH Joias. A participação de Bacellar, segundo a PF, teria sido para **facilitar a fuga ou ocultação** do outro deputado.
Próximos passos no STF
Com a resolução aprovada pela Alerj e o comunicado a ser enviado ao STF, o ministro Alexandre de Moraes terá em mãos a decisão da Assembleia Legislativa. A expectativa é que Moraes analise o caso e tome uma decisão sobre a **liberdade de Rodrigo Bacellar**.
A decisão do STF pode ir além da simples soltura. O ministro pode **impor condições rigorosas** ao deputado, caso entenda que a liberdade provisória é possível, mas com ressalvas. A tornozeleira eletrônica é uma das medidas que podem ser aplicadas, visando monitorar os passos de Bacellar.
Além disso, o ministro pode **proibir que Bacellar tenha contato com outras pessoas envolvidas na investigação**. Essa medida busca evitar a interferência na produção de provas ou a articulação com outros investigados. A preservação da ordem pública e a garantia da instrução criminal são fatores cruciais na análise do STF.
Afastamento da presidência da Alerj
Outro ponto que está sob análise do ministro Alexandre de Moraes é a possibilidade de **manter o afastamento de Rodrigo Bacellar da presidência da Alerj**. Mesmo que a soltura seja concedida, o STF pode entender que, para a lisura das investigações e para a própria imagem da instituição, Bacellar não deva retornar ao cargo de presidente.
O afastamento temporário da função pode ser uma medida para **evitar qualquer tipo de influência indevida** sobre outros deputados ou servidores da Casa Legislativa. A decisão final sobre o retorno ou não de Bacellar à presidência da Alerj caberá ao ministro do STF, após a análise completa dos autos e das manifestações apresentadas.
A situação de Rodrigo Bacellar é um desdobramento importante na política do Rio de Janeiro e nas investigações sobre crimes que envolvem agentes públicos e parlamentares. A comunidade jurídica e a sociedade aguardam os próximos desdobramentos da decisão do STF.
