Moraes determina posse de suplente em 48h, revirando decisão do plenário da Câmara
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que impacta diretamente a composição da Câmara dos Deputados. Ele determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e estabeleceu um prazo de 48 horas para que o suplente assuma a vaga. Essa intervenção do STF ocorre após uma votação no plenário da Câmara que havia mantido o mandato da parlamentar.
A decisão de Moraes coloca o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma posição complexa, ao ter que conciliar a determinação judicial com a manifestação do plenário. A situação de Carla Zambelli já vinha sendo discutida após uma decisão da Primeira Turma do STF em junho, que havia decretado a perda de seu mandato.
Pressionado pela oposição na época, Arthur Lira encaminhou o caso para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Na última quarta-feira (10), a comissão votou o processo e deu aval à perda do mandato. No entanto, em uma reviravolta, o plenário da Câmara reverteu essa decisão, com 227 votos a favor da manutenção do mandato e 170 contrários, não alcançando a maioria absoluta necessária para a cassação.
Apesar da comemoração da oposição com o resultado do plenário, governistas já antecipavam que uma nova determinação do STF seria inevitável, e desta vez, com um tom mais rigoroso. E foi exatamente o que aconteceu poucas horas após a votação no plenário, com a intervenção direta do ministro Alexandre de Moraes.
A situação de Carla Zambelli e a Constituição
Mesmo sem a intervenção do STF naquela quinta-feira (11), a permanência de Carla Zambelli no cargo já era considerada inviável por muitos. A parlamentar enfrenta processos e está em situação delicada, inclusive com uma condenação que a levou a fugir do país e ser presa na Itália. A Constituição Federal prevê a perda de mandato para parlamentares que acumulam um número excessivo de faltas, um cenário que se tornava cada vez mais provável no caso de Zambelli.
A parlamentar foi condenada, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, a dez anos de prisão por seu envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outra ação, Zambelli também foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A primeira condenação pela Primeira Turma do STF já havia determinado a perda do mandato, e essa determinação se repetiu em relação à segunda condenação.
Após a primeira condenação, Carla Zambelli deixou o Brasil e se dirigiu à Itália. Em julho deste ano, ela foi detida no país europeu, resultado da cooperação entre as autoridades brasileiras e italianas. A prisão na Itália adicionou mais um capítulo à complexa situação jurídica da deputada.
Quem assume a vaga de Carla Zambelli
Com a perda imediata do mandato de Carla Zambelli, quem deve assumir a vaga é o seu suplente, **Adilson Barroso** (PL-SP). Embora não tenha sido eleito diretamente em 2022, Barroso é o primeiro suplente pelo Partido Liberal (PL) no estado de São Paulo, tendo obtido mais de 62 mil votos no pleito. Sua posse agora depende do cumprimento da determinação do STF.
Precedentes para a decisão do STF
A defesa dos apoiadores de Carla Zambelli frequentemente invoca um trecho da Constituição que, em tese, atribui exclusivamente ao plenário da Câmara a prerrogativa de decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar. No entanto, o cenário jurídico apresenta precedentes que indicam a possibilidade de perda de diploma sem a necessidade de deliberação plenária em casos específicos.
Um exemplo notório ocorreu em 2018, também após uma decisão do STF. Na ocasião, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela perda do mandato de Paulo Maluf, sem que o caso fosse submetido ao plenário. Maluf havia sido condenado por crimes de lavagem de dinheiro durante seu período como prefeito de São Paulo. Esse precedente sugere que, em circunstâncias particulares, a decisão judicial pode ter força para determinar a vacância do cargo.
Repercussão da decisão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes gerou reações diversas no meio político. Líderes da oposição celebraram a decisão do STF como uma "vitória do Estado de Direito", enquanto a esquerda comemorou a "cassação imediata" de Carla Zambelli. Por outro lado, a determinação do STF em relação a Zambelli pode ter implicações para outros parlamentares, como Ramagem e Eduardo, cujos destinos podem ser selados por decisões semelhantes.
A intervenção do STF reforça a tese de que o Judiciário pode atuar para garantir a legalidade e a conformidade com a Constituição, mesmo quando as decisões internas do Legislativo divergem de entendimentos jurídicos consolidados. A situação de Carla Zambelli se tornou um marco na relação entre os poderes, evidenciando a força das decisões judiciais em casos de condenações e processos que afetam diretamente a elegibilidade e a permanência de parlamentares em seus cargos.
