STF em 2025: Decisões Monocráticas Dominam Julgamentos
O ano judiciário de 2025 no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcado por um expressivo número de decisões monocráticas, ou seja, aquelas tomadas por um único ministro. Segundo o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, mais de 80% dos julgamentos ocorreram de forma individual. O dado foi divulgado durante a sessão de encerramento do ano.
Essa predominância de decisões individuais levanta debates sobre o funcionamento do tribunal e o papel de cada ministro. Especialmente o Congresso Nacional tem demonstrado preocupação com o que considera um possível excesso de poder concentrado nas mãos de poucos, o que tem impulsionado discussões sobre a necessidade de limitar esse tipo de prática.
A alta demanda por respostas rápidas e a necessidade de desafogar a pauta do tribunal são alguns dos fatores que explicam o aumento das decisões monocráticas. No entanto, a forma como essas decisões são tomadas e seus impactos no cenário jurídico e político do país continuam sendo pontos de atenção e crítica.
O Que São Decisões Monocráticas e Por Que São Comuns?
No contexto do STF, decisões monocráticas são aquelas proferidas por um único ministro, sem a necessidade de deliberação conjunta com os demais. Geralmente, essa prática é adotada em situações específicas, como em casos que envolvem urgência, quando já existe um entendimento consolidado do Tribunal sobre o tema, ou para aplicar decisões anteriores da própria Corte.
A competência para decidir individualmente abrange diversas situações, como negar seguimento a recursos que não atendem aos requisitos legais, conceder ou negar pedidos de liminares, que são decisões provisórias em ações judiciais, e aplicar precedentes já estabelecidos pelo Supremo. Essa agilidade visa otimizar o trabalho do tribunal.
Quando um tema já foi amplamente discutido e decidido pelo STF em diversas ocasiões, o ministro relator pode simplesmente aplicar esse entendimento em sua decisão individual. Isso evita que matérias já pacíficas sejam rediscutidas em sessões colegiadas, o que contribui significativamente para desafogar a pauta de julgamentos e acelerar a resolução de processos.
Volume de Processos e Julgamentos em 2025
O ministro Edson Fachin ressaltou que, em 2025, o STF recebeu um volume considerável de processos, totalizando mais de 85 mil novas ações. Paralelamente, o tribunal proferiu cerca de 116 mil decisões, considerando tanto ações originárias quanto recursos apresentados.
Do expressivo número de decisões proferidas, 80,5% foram monocráticas, enquanto os 19,5% restantes foram colegiadas, ou seja, decididas pelo conjunto dos ministros. Comparado ao ano anterior, Fachin indicou um aumento de 5,5% no número de decisões tomadas de forma coletiva, o que pode indicar uma tentativa de equilibrar o volume de decisões individuais.
Esses números demonstram a intensa atividade do Supremo Tribunal Federal e a complexidade de sua carga de trabalho. A forma como essa demanda é gerenciada, especialmente através das decisões monocráticas, é um ponto central no debate sobre a eficiência e a legitimidade das decisões judiciais.
Críticas e Movimentos para Limitar Decisões Individuais
Apesar de serem uma prática comum em diversos tribunais brasileiros, as decisões monocráticas têm sido alvo de crescentes críticas nos últimos anos, principalmente por parte do Congresso Nacional. Parlamentares expressam a preocupação de que esse instrumento possa representar um excesso de poder individual por parte dos ministros.
Desde 2023, há discussões em andamento no Congresso para a implementação de medidas que visem limitar o alcance e a autonomia das decisões monocráticas. A intenção é garantir que decisões de grande impacto sejam sempre submetidas ao escrutínio colegiado.
Um exemplo que reacendeu o debate ocorreu em novembro, quando o ministro Gilmar Mendes proferiu uma decisão monocrática que restringiu o poder da Procuradoria-Geral da República (PGR) de solicitar o impeachment de ministros do STF. Essa decisão gerou forte reação no Congresso, que retomou a tramitação de propostas legislativas sobre o tema.
Projetos de Lei e o Futuro das Decisões Monocráticas
Em resposta a decisões monocráticas que impactam leis aprovadas pelo Legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que busca limitar as decisões individuais de ministros contra normas estabelecidas pelo Congresso Nacional. Essa proposta visa garantir maior respeito à vontade do Legislativo.
O projeto também propõe restringir o direito de partidos políticos de recorrerem sozinhos ao STF com o objetivo de derrubar leis ou atos do Poder Executivo. A ideia é que tais ações tenham maior representatividade e sejam mais robustas.
A proposta, de autoria do deputado federal Marcos Pereira, estabelece que o ministro que proferir uma decisão monocrática deverá, obrigatoriamente, submetê-la à análise do plenário do Supremo na sessão seguinte. Caso essa exigência não seja cumprida, a decisão individual perderá a sua validade. O texto ainda precisa ser avaliado e votado pelo Senado para se tornar lei.
O debate em torno das decisões monocráticas reflete a tensão constante entre os poderes Judiciário e Legislativo, buscando um equilíbrio que garanta a autonomia da justiça sem comprometer a representatividade democrática e o respeito à separação dos poderes.
