STF Sob Fogo Cruzado: Críticas à Falta de Controle da Conduta dos Ministros
A conduta individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está absolutamente sem controle, afirmou o professor de Direito Constitucional da USP, Conrado Hübner Mendes. Segundo ele, a Corte se tornou indiferente e surda a críticas, mesmo em um período de intensa contestação pública. Essa análise foi feita durante sua participação no programa ‘WW Especial’, da CNN.
Hübner aponta que o STF, paradoxalmente, contribui para o cenário de instabilidade institucional que o força a reagir. Ele descreve a situação como um dilema onde o Supremo atua tanto como parte do problema quanto como agente de contenção da crise. Essa dualidade, segundo o jurista, agrava a disfuncionalidade do sistema político e jurídico brasileiro.
A avaliação do professor, divulgada pela CNN, ressalta que, embora o STF seja alvo de críticas, ele demonstra uma notável indiferença a elas. Essa postura, na visão de Hübner, impede que a Corte funcione como um órgão verdadeiramente autocrítico e passível de correção, perpetuando um ciclo de desconfiança e questionamentos sobre sua atuação.
A Insuficiência dos Ajustes Pontuais no STF
O professor de Direito Constitucional reconhece que houve alguns ajustes pontuais na atuação do STF. Ele cita como exemplo uma iniciativa da ministra Rosa Weber, já aposentada, que visava limitar os abusos nos pedidos de vista. Hübner classifica esses pedidos como “um dos grandes instrumentos de obstrução individual da institucionalidade do Supremo”. No entanto, ele avalia que essas mudanças foram insuficientes, resumindo que “muito pouco além disso” foi feito para sanar os problemas estruturais da Corte.
Para Conrado Hübner, é crucial distinguir entre limites e controle. Ele argumenta que o STF pode encontrar alguns limites, mas estes não são de natureza institucional. O controle sobre o comportamento dos magistrados, na sua opinião, é praticamente inexistente. “Não são limites institucionais. É mais um braço de ferro institucional do que uma previsão constitucional do que cada um pode fazer. Os ministros do STF estão absolutamente sem controle”, enfatizou o professor.
Essa falta de controle se manifesta de diversas formas, segundo Hübner. Ele aponta que, ao longo dos anos, o próprio Supremo Tribunal Federal tem se afastado de mecanismos de fiscalização que poderiam impor limites à sua atuação e à conduta de seus membros. Essa tendência, de acordo com o jurista, agrava a percepção de impunidade e de um poder sem freios.
O STF e o Afastamento de Mecanismos de Fiscalização
Um dos exemplos citados por Conrado Hübner para ilustrar o afastamento do STF de mecanismos de fiscalização é o entendimento de que a Corte não se subordina ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em questões administrativas e comportamentais. Além disso, o professor critica o fato de o STF não aderir ao Código de Ética da Magistratura.
“Nós temos um código de ética que se aplica a toda a magistratura, só não se aplica ao STF”, declarou Hübner, destacando a incoerência e o privilégio que essa situação representa. Essa exclusão, segundo ele, sugere que os ministros do Supremo operam sob um regime de exceção, distantes das mesmas regras que regem os demais juízes do país.
O professor também mencionou uma decisão específica do STF que derrubou uma regra de suspeição. Essa regra impedia que ministros julgassem casos em que parentes próximos atuavam como advogados. Hübner considera que o Tribunal declarou a inconstitucionalidade do dispositivo “com um argumento bastante ruim, para não usar um adjetivo mais contundente”, o que, em sua visão, enfraquece ainda mais os mecanismos de controle e imparcialidade.
O Código de Ética e a Ironia dos Ministros
No debate sobre a criação de um código de ética específico para os ministros do Supremo, a situação, segundo Conrado Hübner, tornou-se ainda mais delicada. Ele aponta que declarações de alguns integrantes da Corte, afirmando que o STF não precisaria desse tipo de norma, agravaram a crise de confiança.
“Ministros declararam que o STF não precisa de código de ética, aparentemente porque eles estão acima de qualquer suspeita”, ironizou o professor. Essa postura, para ele, revela uma autopercepção de imunidade que contrasta fortemente com a necessidade de transparência e responsabilidade exigida pela sociedade, especialmente em tempos de instabilidade.
A ausência de um código de ética claro e aplicável ao STF, somada à resistência em aceitar mecanismos de controle externos ou mesmo internos mais robustos, cria um vácuo perigoso. Esse vácuo, na visão de Hübner, deixa o país em uma situação de vulnerabilidade, com poucas alternativas eficazes para fiscalizar a conduta dos mais altos magistrados da nação.
O Impeachment como Única Alternativa Frágil
O jurista conclui sua análise com uma visão preocupante sobre o futuro do controle da conduta dos ministros do STF. Com o enfraquecimento das instâncias administrativas e éticas, o país fica dependente apenas do processo de impeachment pelo Senado. No entanto, Hübner avalia que este último é um mecanismo ineficaz.
“Nunca funcionou”, destacou o professor, referindo-se ao impeachment como uma forma real e efetiva de controle sobre a conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa dependência de um instrumento falho, na sua opinião, deixa a sociedade desprotegida diante de eventuais excessos ou desvios de conduta por parte dos magistrados.
Em suma, Conrado Hübner reitera sua preocupação central: “Do ponto de vista do controle sobre a conduta individual dos ministros, que é diferente de limite ao poder do STF, a conduta individual está absolutamente fora de controle”. Essa afirmação final resume a gravidade da situação apontada pelo professor, que clama por uma reflexão profunda sobre os mecanismos de controle e responsabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
