CNA Vê Risco em Salvaguarda Agrícola da UE para Acordo com Mercosul
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou grande preocupação com a recente aprovação, pelo Parlamento Europeu, de um mecanismo de salvaguardas agrícolas. Embora a proposta não faça parte do acordo Mercosul-UE, que está prestes a ser assinado, a entidade ressalta que o tratado só será benéfico se garantir um acesso real e ampliado para os produtos agropecuários brasileiros no mercado europeu.
Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA, enfatizou à CNN que a organização apoia o acordo, mas com a condição de que o acesso agropecuário seja efetivamente ampliado. Ela alertou que esse acesso não deve ser prejudicado por medidas unilaterais, como a nova regulamentação de salvaguardas ou a legislação antidesmatamento, que também podem impactar negativamente as exportações brasileiras.
A diretora da CNA ponderou que, mesmo estando fora do texto final do acordo, a iniciativa do Parlamento Europeu envia um sinal desfavorável. "É ruim, é uma sinalização ruim e é uma animosidade nesse momento que, depois de 25 anos que se negocia, não é boa", declarou Mori, destacando a sensibilidade política do momento, após mais de duas décadas de negociações intensas.
Mecanismo de Salvaguardas da UE: Detalhes e Implicações
O mecanismo de salvaguardas agrícolas aprovado pelo Parlamento Europeu permitirá que a União Europeia suspenda temporariamente as preferências tarifárias concedidas a produtos agrícolas considerados sensíveis. Isso inclui itens como carne bovina e aves, originários de países do Mercosul, como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, caso haja comprovação de prejuízo aos produtores europeus.
Segundo o texto aprovado, a Comissão Europeia terá a responsabilidade de iniciar investigações quando as importações desses produtos apresentarem um crescimento médio de 5% ao longo de três anos. Esse patamar é considerado mais rigoroso do que o inicialmente proposto, e os prazos para apuração foram reduzidos, o que possibilita uma adoção mais rápida das salvaguardas.
Um ponto adicional incluído pelos eurodeputados é um mecanismo de reciprocidade. Este mecanismo autoriza a adoção de medidas caso as importações que se beneficiam das preferências tarifárias não cumpram exigências equivalentes às da UE em áreas cruciais. Essas áreas abrangem meio ambiente, bem-estar animal, saúde pública, segurança alimentar e proteção laboral, exigindo a conformidade com normas de produção similares às europeias.
Acordo Mercosul-UE: O Contexto das Negociações
O debate sobre as salvaguardas ocorre em um contexto de grande expectativa em relação ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. As negociações deste acordo se estendem por mais de duas décadas, com a assinatura prevista para o dia 20 de dezembro, durante a cúpula do bloco sul-americano a ser realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) avaliou a votação das salvaguardas como um motivo de preocupação, apesar de o mecanismo não estar formalmente integrado ao texto do acordo que será assinado. Outras fontes governamentais indicam que o foco principal é avançar com a assinatura do acordo, e que os detalhes pendentes serão "acertados conforme for se implementando", demonstrando uma postura pragmática diante dos desafios.
Posição da CNA: Acesso Real e Proteção Contra Medidas Unilaterais
A CNA reitera que o acordo só será considerado positivo se garantir um **acesso real** e ampliado ao mercado europeu para os produtos agropecuários brasileiros. A entidade é enfática ao afirmar que este acesso não deve ser comprometido por medidas laterais, sejam elas regulamentações específicas ou legislações unilaterais como a que trata do desmatamento, que têm o potencial de criar barreiras e prejudicar as exportações brasileiras.
Sueme Mori ressaltou que a aprovação das salvaguardas ocorre em um momento político delicado, especialmente após tantas décadas de negociações. Ela enfatizou que esta é uma **regulamentação interna da União Europeia**, não sendo parte do que foi negociado e, portanto, não estará presente no texto que será assinado. É uma medida unilateral da UE.
Mecanismos de Salvaguarda Já Previstos no Acordo
A diretora da CNA trouxe um ponto crucial ao lembrar que o próprio acordo Mercosul-UE já contempla instrumentos específicos para lidar com situações de salvaguarda. Estes mecanismos estão alinhados com as regras multilaterais estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
"Existem dois capítulos de salvaguardas dentro do acordo, que provavelmente vai ser assinado no sábado, um deles fala de regras da OMC. Mas não tem absolutamente nada disso que a União Europeia colocou na sua regulamentação interna", afirmou Mori. Isso indica que as regras já existentes no tratado são distintas e mais alinhadas a padrões internacionais.
Além disso, o tratado prevê mecanismos de reação caso medidas unilaterais venham a afetar o equilíbrio das concessões acordadas entre os blocos. "O acordo tem um mecanismo de reequilíbrio de concessões. Caso alguma das partes coloque alguma medida unilateral, será feito o reequilíbrio do acordo. Acho importante dizer isso e lembrar que no acordo já tem o capítulo de salvaguardas", explicou a diretora, reforçando a existência de salvaguardas dentro do próprio tratado.
Impacto e Futuro do Acordo Mercosul-UE
A aprovação do mecanismo de salvaguardas pelo Parlamento Europeu, com 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções, adiciona um elemento de incerteza às celebrações da assinatura do acordo. A expectativa é que este mecanismo, mesmo que externo ao texto principal, possa gerar tensões e dificultar a implementação plena dos benefícios esperados para o setor agropecuário brasileiro.
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, expressou sua preocupação, mas mantém uma postura de avançar com o acordo, confiando na capacidade de gerenciar os desdobramentos futuros. A esperança é que, com o acordo em vigor, os detalhes e potenciais conflitos possam ser resolvidos através dos mecanismos de diálogo e reequilíbrio já previstos no tratado, garantindo assim um relacionamento comercial mais estável e proveitoso para ambas as partes.
