CNA Expressa Preocupação com Salvaguardas Agrícolas da União Europeia
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou profunda preocupação com a recente aprovação, pelo Parlamento Europeu, de um mecanismo de salvaguardas agrícolas. Embora essa proposta não faça parte integrante do acordo Mercosul-União Europeia (UE), que se aproxima de sua assinatura, a entidade considera que a negociação só trará benefícios reais se garantir a ampliação do acesso efetivo dos produtos agropecuários brasileiros ao mercado europeu.
Segundo a CNA, a preocupação reside no potencial de medidas laterais, como a regulamentação de salvaguardas e a legislação antidesmatamento, de criarem barreiras e prejudicarem o acesso dos produtos brasileiros. A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, destacou à CNN que a entidade é favorável ao acordo, mas com a ressalva de que o acesso ao mercado seja **real e ampliado**, sem ser comprometido por ações unilaterais.
“A CNA é favorável ao acordo desde que ele garanta acesso real, a ampliação do acesso real aos produtos agropecuários no mercado europeu, e que esse acesso não seja prejudicado por medidas laterais, seja essa regulamentação ou a legislação antidesmatamento, que é outra medida unilateral e que também tem potencial de prejudicar o acesso dos nossos produtos”, afirmou Sueme Mori.
Sinalização Negativa e Momento Político Delicado
A aprovação das salvaguardas, mesmo estando fora do escopo do tratado, é vista pela CNA como um **sinal negativo** e uma demonstração de animosidade em um momento crucial para as relações comerciais. A negociação do acordo Mercosul-UE se estende por mais de duas décadas, e a entidade considera que esta iniciativa não é positiva para o encerramento das tratativas.
Sueme Mori ressaltou que essa aprovação ocorre em um **momento político sensível**, após um longo período de negociações. A regulamentação de salvaguardas é uma decisão interna da União Europeia, não negociada diretamente no âmbito do acordo e, portanto, não estará presente no texto a ser assinado. Essa distinção é fundamental para a compreensão da preocupação da CNA.
“É importante lembrar que se trata de uma regulamentação interna da União Europeia, não negociada e que não está no âmbito do acordo. É uma regulamentação unilateral da União Europeia e não está no texto que vai ser assinado no dia 20”, explicou Mori.
Mecanismos de Salvaguarda Já Previstos no Acordo
A diretora da CNA enfatizou que o próprio acordo Mercosul-UE já contempla instrumentos específicos para lidar com situações de salvaguarda, em conformidade com as regras multilaterais. O tratado prevê a existência de capítulos dedicados a esse tema, alinhados às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Existem dois capítulos de salvaguardas dentro do acordo, que provavelmente vai ser assinado no sábado, um deles fala de regras da OMC. Mas não tem absolutamente nada disso que a União Europeia colocou na sua regulamentação interna”, comparou Sueme Mori, destacando a diferença entre os mecanismos negociados e a medida unilateral europeia.
Além disso, o tratado inclui um **mecanismo de reequilíbrio de concessões**. Este dispositivo permite que, caso uma das partes adote medidas unilaterais que afetem o equilíbrio das negociações, seja realizado um reajuste para compensar tais impactos. A existência desse mecanismo reforça a segurança jurídica para as exportações brasileiras.
“O acordo tem um mecanismo de reequilíbrio de concessões. Caso alguma das partes coloque alguma medida unilateral, será feito o reequilíbrio do acordo. Acho importante dizer isso e lembrar que no acordo já tem o capítulo de salvaguardas”, ressaltou a diretora.
Detalhes da Aprovação das Salvaguardas no Parlamento Europeu
A proposta que cria o mecanismo de salvaguardas agrícolas foi aprovada pelo Parlamento Europeu com 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções. O mecanismo visa permitir à UE a suspensão temporária de preferências tarifárias para produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina e aves, provenientes de países do Mercosul, caso haja prejuízos aos produtores europeus.
De acordo com o texto aprovado, a Comissão Europeia deverá iniciar investigações quando as importações de produtos agrícolas sensíveis apresentarem um **crescimento médio de 5% em três anos**, um patamar mais restritivo do que o inicialmente proposto. Os prazos para apuração das importações também foram encurtados, o que possibilita a adoção mais célere de medidas de salvaguarda.
Os eurodeputados incluíram ainda um **mecanismo de reciprocidade**. Este ponto autoriza a adoção de medidas caso as importações que se beneficiam das preferências tarifárias não cumpram exigências equivalentes às da UE em áreas cruciais como meio ambiente, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar e proteção laboral. A exigência de normas de produção similares às da UE também foi incluída.
Contexto do Acordo Mercosul-UE e Posicionamento do Governo Brasileiro
Todo este debate ocorre em um contexto de grande expectativa para a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. As negociações, que se arrastam há mais de duas décadas, têm a sua assinatura prevista para 20 de dezembro, durante a cúpula do bloco em Foz do Iguaçu, no Paraná.
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) avaliou a votação das salvaguardas como um **motivo de preocupação**, mesmo que o mecanismo não integre formalmente o texto final do acordo. Essa postura reflete a cautela do governo brasileiro diante de potenciais entraves futuros para as exportações agropecuárias.
Outras fontes governamentais indicam que o foco principal é avançar com a assinatura do acordo. Os detalhes e possíveis ajustes, segundo essa visão, serão **acertados conforme a implementação do tratado**, demonstrando uma estratégia de priorizar a conclusão do acordo e resolver pendências posteriormente.
A CNA, por sua vez, reitera que a garantia de **acesso real e ampliado** ao mercado europeu é fundamental. A entidade defende que quaisquer medidas adicionais, como as salvaguardas, não devem se tornar instrumentos de protecionismo disfarçado, comprometendo os benefícios esperados com o acordo Mercosul-UE. A expectativa é que, mesmo com a aprovação dessas salvaguardas internas na UE, o acordo final reflita os interesses do agronegócio brasileiro e garanta segurança jurídica para as exportações.
O debate sobre as salvaguardas e a legislação antidesmatamento evidencia a necessidade de um diálogo contínuo e transparente entre Mercosul e UE para assegurar que o acordo contribua efetivamente para o desenvolvimento econômico e a cooperação mútua, sem criar barreiras injustificadas ao comércio.
