CNA expressa preocupação com salvaguardas agrícolas aprovadas pelo Parlamento Europeu
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou seu descontentamento com a recente aprovação, pelo Parlamento Europeu, de um mecanismo de salvaguardas agrícolas. Embora a proposta não faça parte do acordo Mercosul-União Europeia, que se aproxima de um desfecho, a entidade considera que o tratado só será verdadeiramente benéfico se assegurar um acesso ampliado e real para os produtos agropecuários brasileiros no mercado europeu.
A CNA tem sido clara em sua posição: o acordo com a UE é bem-vindo, mas com a condição de que garanta um acesso efetivo para o agronegócio brasileiro. Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA, enfatizou à CNN que este acesso não deve ser comprometido por medidas unilaterais, como a regulamentação de salvaguardas ou a legislação antidesmatamento, ambas com potencial de prejudicar as exportações brasileiras.
A aprovação dessas salvaguardas, mesmo fora do escopo formal do acordo, é vista pela CNA como um sinal negativo. Mori descreveu a iniciativa como uma "sinalização ruim" e uma "animosidade" em um momento crítico, após 25 anos de negociações, o que não é considerado positivo para o avanço das relações comerciais.
Momento político sensível e a natureza unilateral da medida europeia
A diretora da CNA ressaltou que a aprovação das salvaguardas ocorre em um contexto político delicado, especialmente após mais de duas décadas de negociações para o acordo Mercosul-UE. É fundamental, segundo ela, compreender que esta é uma regulamentação interna da União Europeia, não negociada e que não constará no texto final a ser assinado. Trata-se, portanto, de uma medida unilateral europeia.
Sueme Mori também destacou que o próprio acordo Mercosul-UE já contempla mecanismos específicos para lidar com situações de salvaguarda, em conformidade com as regras multilaterais estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Ela explicou que existem dois capítulos dedicados a salvaguardas dentro do tratado, um deles alinhado às regras da OMC, e que estes são distintos da regulamentação interna europeia recém-aprovada.
O acordo prevê, inclusive, instrumentos para reequilíbrio em caso de medidas unilaterais que afetem o equilíbrio das concessões negociadas. "O acordo tem um mecanismo de reequilíbrio de concessões. Caso alguma das partes coloque alguma medida unilateral, será feito o reequilíbrio do acordo. Acho importante dizer isso e lembrar que no acordo já tem o capítulo de salvaguardas", afirmou Mori.
Detalhes da proposta de salvaguardas aprovada pelo Parlamento Europeu
A proposta aprovada pelo Parlamento Europeu, com 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções, visa criar um mecanismo para que a União Europeia possa suspender, de forma temporária, as preferências tarifárias concedidas a produtos agrícolas considerados sensíveis. Entre esses produtos, destacam-se a carne bovina e de aves, importados de países como Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, caso haja comprovação de prejuízo aos produtores europeus.
De acordo com o texto aprovado, a Comissão Europeia terá a responsabilidade de iniciar investigações quando as importações de produtos agrícolas sensíveis apresentarem um crescimento médio de 5% em um período de três anos. Este patamar é considerado mais rigoroso do que o inicialmente proposto, e os prazos para apuração também foram reduzidos, o que permitiria a adoção mais rápida de medidas de salvaguarda.
Um ponto adicional incluído pelos eurodeputados é um mecanismo de reciprocidade. Este mecanismo autoriza a União Europeia a tomar medidas caso as importações que se beneficiam de preferências tarifárias não cumpram exigências equivalentes às da UE em áreas cruciais como meio ambiente, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar e proteção laboral. A exigência de normas de produção similares às europeias também faz parte deste mecanismo.
Contexto do acordo Mercosul-UE e a posição do governo brasileiro
Todo este debate sobre salvaguardas ocorre em um momento crucial para o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, um tratado negociado há mais de duas décadas e cuja assinatura está prevista para 20 de dezembro, durante a cúpula do bloco em Foz do Iguaçu, no Paraná. A expectativa é alta para a conclusão deste importante acordo comercial.
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) avaliou a votação das salvaguardas como um motivo de preocupação, mesmo que o mecanismo não esteja formalmente integrado ao texto do acordo. A preocupação reside no impacto potencial que tais medidas podem ter sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu.
Fontes do governo brasileiro indicam que a prioridade é avançar com a assinatura do acordo. Os demais detalhes e possíveis ajustes, segundo essa perspectiva, serão "acertados conforme for se implementando". Essa abordagem demonstra um foco em concretizar o tratado, deixando para depois a resolução de questões que possam surgir durante a sua execução.
A importância do acesso real e os riscos das barreiras não tarifárias
A posição da CNA é clara: o acordo Mercosul-UE deve ir além da mera formalidade e garantir um acesso real e ampliado para os produtos agropecuários brasileiros. Isso significa que o volume e as condições de acesso devem ser significativos e vantajosos para o Brasil, refletindo o potencial do agronegócio nacional.
As salvaguardas agrícolas e a legislação antidesmatamento, embora apresentadas como medidas de proteção ambiental e de mercado, são vistas pela CNA como potenciais barreiras não tarifárias. Essas barreiras podem dificultar, de forma indireta, o fluxo comercial mesmo com a existência de um acordo tarifário. A entidade defende que o acordo deve prever mecanismos robustos para evitar ou mitigar o impacto dessas medidas unilaterais.
A diretora Sueme Mori reiterou que o acordo Mercosul-UE já possui salvaguardas alinhadas às regras da OMC, que são negociadas e transparentes. A preocupação é com medidas adicionais e unilaterais que possam ser impostas pela UE, criando um ambiente de incerteza e dificultando o planejamento e a competitividade dos exportadores brasileiros.
A expectativa agora recai sobre a assinatura do acordo e a forma como as questões levantadas pela CNA e outros setores produtivos serão abordadas. O Brasil busca um acordo que seja mutuamente benéfico, promovendo o comércio e o desenvolvimento, sem impor obstáculos desnecessários ou discriminatórios ao seu setor agropecuário, que é um dos pilares da economia nacional.
