Filho de Lula pode ser convocado para CPMI do INSS
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS se prepara para votar, nesta quinta-feira (4), um requerimento que pode levar à convocação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido, formulado pelo Partido Novo, visa obter esclarecimentos do empresário na comissão que investiga um esquema bilionário de fraudes em benefícios previdenciários.
A inclusão do pedido na pauta foi confirmada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI. Ele anunciou, em sua conta na rede social X (antigo Twitter), que cada requerimento será votado individualmente, garantindo, segundo ele, "total transparência" sobre o posicionamento de cada parlamentar.
A possibilidade de convocação de Lulinha surge em meio a alegações de que haveria conexões financeiras entre operadores da chamada “Farra do INSS” e pessoas próximas ao presidente da República. O Partido Novo, autor do requerimento, sustenta a existência de indícios que justificariam essa investigação.
Argumentos do Partido Novo para a convocação de Lulinha
O pedido de convocação apresentado pelo Partido Novo fundamenta-se em supostos indícios financeiros que ligariam operadores do esquema de fraudes do INSS a pessoas próximas ao presidente Lula, incluindo Lulinha. A legenda cita especificamente o caso de Ricardo Bimbo, um dirigente do PT.
De acordo com o requerimento, Bimbo teria recebido mais de R$ 8,4 milhões de uma empresa investigada no esquema. No mesmo período, ele teria efetuado um pagamento ao contador de Lulinha. Este contador, por sua vez, é alvo de investigações na Operação Fim da Linha, sob suspeita de lavagem de dinheiro, conforme detalhado no pedido do Novo.
Os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), que assinam o requerimento, defendem que a CPMI investigue "todas as conexões políticas e financeiras sem blindagens". Eles argumentam que ouvir Lulinha é um passo essencial para esclarecer qualquer possível uso de sua estrutura contábil ou qualquer ligação indireta com o esquema fraudulento.
Histórico de rejeição de convocações na CPMI
A CPMI do INSS já demonstrou sua capacidade de rejeitar pedidos de convocação. Em outubro, parlamentares ligados à base governista votaram contra a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e tio de Lulinha. Frei Chico ocupou o cargo de vice-presidente do Sindnapi, uma entidade que está sob investigação no esquema, mas não é alvo direto das apurações da Polícia Federal.
Além disso, a base governista também atuou para barrar pedidos de quebra de sigilo do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. Requerimentos nesse sentido foram retirados de pauta por acordo. Lupi era o ministro da pasta quando o esquema de fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas veio à tona, em abril.
O que é a CPMI do INSS e seus objetivos
A CPMI do INSS foi instalada em 20 de agosto com o objetivo principal de investigar as fraudes ocorridas em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. O escândalo veio à luz em abril deste ano, após uma investigação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
O colegiado tem um prazo inicial de funcionamento estendido até março de 2026, com a possibilidade de prorrogação. A comissão se tornou um palco de disputas políticas, onde a oposição busca atribuir responsabilidades ao atual governo pelo aumento dos descontos ilegais nos últimos anos.
Por outro lado, aliados do governo defendem que o esquema de fraudes é mais antigo, remontando, pelo menos, a 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa argumentação visa transferir parte da responsabilidade para administrações anteriores.
Dinâmica política e comando da CPMI
As Comissões Parlamentares de Inquérito são tradicionalmente instrumentos utilizados pela minoria no Congresso para pressionar e desgastar o Poder Executivo. No entanto, o grupo que compõe a oposição na CPMI do INSS demonstra cautela para não repetir o desfecho da CPMI do 8 de Janeiro.
Naquela ocasião, a comissão, embora apoiada pela oposição, acabou tendo uma repercussão negativa para os bolsonaristas. A preocupação é que a CPMI do INSS também acabe voltando-se contra os próprios opositores.
Desde sua instalação, o governo Lula buscou garantir uma maioria em sua composição, indicando parlamentares mesmo aqueles que não haviam assinado a criação da comissão. Contudo, o Planalto sofreu um revés significativo no comando do colegiado.
Em uma disputa acirrada, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que tinha o apoio do governo para presidir a comissão, perdeu a eleição para o senador Carlos Viana. Como presidente, Viana tomou decisões que contrariaram os planos iniciais do Planalto, como a exclusão do relator inicialmente anunciado, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e a designação de Alfredo Gaspar para a função.
Em sua declaração na última reunião da CPMI, Carlos Viana enfatizou um princípio de imparcialidade e rigor: "Aqui dentro desta CPMI, a verdade não tem dono. Aqui ninguém é intocável. Nem amigo, nem aliado, nem adversário, nem parente de gente importante. Quem deve tem de responder". A fala sinaliza a postura que o presidente da comissão pretende adotar nas investigações, independentemente de quem sejam os envolvidos.
